Prefeitura · Ponto facultativo
Folga do Dia do Servidor foi transferida de 28 para 30 de outubro
O Decreto nº 236/2026, assinado em 27 de outubro e publicado em 28 de outubro, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28, para sexta-feira, 30 de outubro. As atividades essenciais funcionaram normalmente, e as chefias puderam convocar servidores quando o serviço exigiu, sem necessidade de compensação para quem trabalhou. O decreto mantém as demais regras do Decreto nº 188/2025, que fixou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026.
Interesse do servidor · As próximas folgas do ano, inclusive as de fim de ano, seguem o Decreto nº 188/2025, que não foi localizado nas publicações on-line da Prefeitura; vale confirmar com a chefia. O feriado nacional da Consciência Negra cai em 20 de novembro, sexta-feira.
- Órgão
- Prefeitura de Sena Madureira
- Publicado
- 28/10/2026
- Norma
- Decreto nº 236/2026 (Diário Oficial nº 14.382, p. 183)
- Situação
- Ponto facultativo cumprido em 30/10/2026
Decreto nº 236/2026 nas publicações da Prefeitura ↗
Prefeitura · Orçamento 2027
LDO 2027 publicada: proposta do orçamento terá de trazer demonstrativo da despesa com pessoal
A Lei nº 962, de 29 de setembro de 2026, fixa as diretrizes para o orçamento municipal de 2027 e foi divulgada nas publicações da Prefeitura em 21 de outubro. Entre os temas da lei está a despesa com pessoal e encargos sociais, e ela exige que a proposta de orçamento anual (LOA 2027) traga um demonstrativo dessa despesa. O trecho disponível on-line não traz regra específica sobre reajuste, revisão geral ou concurso.
Interesse do servidor · A LDO é o primeiro passo para qualquer reajuste ou contratação em 2027; o detalhamento virá na LOA 2027, que ainda precisa ser enviada à Câmara. Vale acompanhar a proposta quando for publicada.
- Órgão
- Prefeitura de Sena Madureira
- Publicado
- 21/10/2026
- Norma
- Lei nº 962/2026 (LDO 2027)
- Situação
- Lei em vigor; LOA 2027 ainda não divulgada
Lei nº 962/2026 (LDO 2027) nas publicações da Prefeitura ↗