Segurança Pública: notícias do servidor público estadual do Acre

I Remuneração e direitos

Governo do Acre · Remuneração

Militares recebem auxílio-alimentação de R$ 700 desde junho; RGA fechou em 20,32% acumulados

Em balanço publicado no Dia do Servidor, o Governo do Acre informou que o novo auxílio-alimentação vale desde a folha de junho: R$ 700 para militares e R$ 800 para servidores civis, categoria em que se enquadram policiais civis e penais. O texto também registra que a quarta e última parcela do Reajuste Geral Anual (RGA), de 5,08%, foi paga em junho, completando 20,32% acumulados em quatro parcelas desde 2023. Segundo o governo, 5.980 servidores receberam prêmios de valorização de carreira em maio e junho. Entre as nomeações para cargos efetivos desde 2023, a matéria cita 298 no Iapen e 86 na Polícia Militar.

Interesse do servidor · Pela divisão informada, policiais militares e bombeiros militares devem ver R$ 700 de auxílio-alimentação no contracheque; policiais civis, penais e peritos, R$ 800. Com a última parcela do RGA paga, não há nova parcela prevista nesse acordo: o balanço não fala em reajuste para 2027.

Órgão: Governo do Estado do Acre
Publicado: 28/10/2026
Situação: Auxílio-alimentação em vigor desde a folha de junho; RGA concluído

Agência de Notícias do Acre: balanço do Dia do Servidor (28/10/2026) ↗

Governo do Acre · Folha de fim de ano

Governo diz que salários e 13º estão entre as prioridades do fechamento do ano, ainda sem datas

Em entrevista divulgada em 4 de novembro, a governadora afirmou que o pagamento dos salários e do 13º dos servidores está entre as prioridades do encerramento fiscal de 2026. No mesmo dia, secretários e presidentes de autarquias receberam as orientações para fechar o exercício financeiro. O Decreto nº 11.970, de 3 de novembro, criou a Comissão de Transição Governamental, que vai levantar, entre outros pontos, a situação de pessoal dos órgãos estaduais.

Interesse do servidor · Ainda não há calendário oficial do 13º nem da folha de dezembro: nenhuma data foi divulgada. Vale acompanhar os avisos da Sead e do Portal do Servidor nas próximas semanas.

Órgão: Governo do Estado do Acre
Publicado: 04/11/2026
Norma: Decreto nº 11.970/2026 (Comissão de Transição)
Situação: Calendário do 13º ainda não divulgado

Agência de Notícias do Acre: entrevista da governadora (04/11/2026) ↗ Agência de Notícias do Acre: encerramento financeiro e transição (04/11/2026) ↗

II Carreira e concursos

Polícia Civil · Capacitação

Cerca de 240 policiais civis passam por treino de tiro com pistola, calibre 12 e Taser a partir de novembro

A Polícia Civil do Acre começa em novembro uma capacitação em armamento e tiro para cerca de 240 policiais da capital e do interior. O treinamento, com parte teórica e prática, cobre pistola, espingarda calibre 12, dispositivos elétricos incapacitantes (Taser) e técnicas de tiro de sobrevivência. A organização é da Escola Superior de Polícia Civil (Espol) com o Departamento de Polícia da Capital e do Interior, e o investimento previsto é de cerca de R$ 200 mil.

Interesse do servidor · As turmas passam por Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e municípios do Alto Acre. A divulgação não traz datas de cada turma nem a forma de convocação: o policial deve procurar a sua delegacia ou a Espol.

Órgão: Polícia Civil do Acre (Espol)
Publicado: 04/11/2026
Situação: Início em novembro, sem cronograma divulgado

Polícia Civil do Acre: capacitação em armamento e tiro ↗ Agência de Notícias do Acre: mesma notícia (04/11/2026) ↗

III Agenda

Governo do Acre · Feriados

Feriados em 17 e 20 de novembro; pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro

O calendário estadual de 2026, fixado pelo Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, prevê o feriado estadual do Tratado de Petrópolis na terça-feira, 17 de novembro, e o feriado nacional da Consciência Negra na sexta-feira, 20 de novembro. Em dezembro, as vésperas de Natal (quinta, 24) e de Ano Novo (quinta, 31) são ponto facultativo, e o Natal (sexta, 25) é feriado.

Interesse do servidor · Policiais, bombeiros e policiais penais em regime de escala seguem a organização de serviço da sua unidade; confirme com a chefia como ficam os plantões. O decreto não prevê ponto facultativo na segunda-feira, 16 de novembro.

Órgão: Governo do Estado do Acre
Publicado: 23/12/2025
Norma: Decreto nº 11.809/2025
Situação: Em vigor

Decreto nº 11.809/2025: calendário de feriados e pontos facultativos 2026 (PDF) ↗ Agência de Notícias do Acre: publicação do calendário 2026 ↗

Aleac · Orçamento 2027

Aleac aprova a LDO 2027; orçamento de R$ 14,688 bilhões para 2027 vai às comissões

A Assembleia Legislativa aprovou em 4 de novembro, com 19 votos, o Projeto de Lei nº 86/2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com emendas das comissões. A proposta de orçamento (LOA) de 2027, enviada pelo Executivo, prevê cerca de R$ 14,688 bilhões, R$ 871 milhões a mais que em 2026, e começa a ser analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças. As matérias da Aleac não detalham valores para a Sejusp, as polícias, o Iapen ou os Bombeiros.

Interesse do servidor · É na LOA que se define quanto haverá para pessoal, concursos e reajustes da segurança pública em 2027. Ainda não há data de votação divulgada; vale acompanhar a tramitação na Aleac.

Órgão: Assembleia Legislativa do Acre
Publicado: 04/11/2026
Norma: PL nº 86/2026 (LDO 2027); LOA 2027
Situação: LDO aprovada; LOA em análise nas comissões

Aleac: aprovação da LDO 2027 (04/11/2026) ↗ Aleac: LOA 2027 chega à Casa (29/10/2026) ↗

Iapen · Atendimento

Iapen suspende emissão de carteiras de visitante por falha no sistema nacional, sem data de retomada

O Instituto de Administração Penitenciária informou em 27 de outubro a suspensão da emissão e da renovação de carteiras de visitante das unidades penais e do atendimento do Núcleo de Atenção Familiar. A causa é uma falha no sistema nacional do Ministério da Justiça, que bloqueou o acesso externo a aplicações como o Siapen/AC para uma atualização de segurança. O atendimento afetado ocorre nas unidades da OCA de Rio Branco, Brasileia e Cruzeiro do Sul.

Interesse do servidor · Para os policiais penais e servidores que atendem famílias, a suspensão vale até o sistema ser restabelecido. O Iapen diz que avisará a retomada pelos canais oficiais.

Órgão: Iapen-AC
Publicado: 27/10/2026
Situação: Suspenso até o restabelecimento do sistema

Agência de Notícias do Acre: nota pública do Iapen (27/10/2026) ↗

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