Educação: notícias do servidor público estadual do Acre

I Remuneração e direitos

SEE-AC · Prêmio VDP

VDP 2025 da Educação tinha pagamento previsto para até novembro; data ainda não foi anunciada

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) referente a 2025 ainda não tem data de pagamento divulgada. Em junho, o Governo informou que o prêmio estava em análise e poderia ser pago até novembro de 2026. A avaliação dos servidores da rede estadual para esse prêmio foi feita de 19 de janeiro a 17 de fevereiro, com critérios como assiduidade, desempenho e participação em formação continuada, conforme o Decreto nº 8.100/2021. Pelas regras divulgadas, ficam de fora servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes apenas de cargo em comissão e quem teve condenação em sindicância ou processo administrativo no período avaliado.

Interesse do servidor · Professores e servidores não docentes, efetivos e temporários, em exercício nas escolas, na sede da SEE, nos núcleos e na educação especial devem acompanhar o contracheque e os avisos da SEE. A previsão de junho usa a expressão 'poderá ser pago', ou seja, não é compromisso de data, e até 5 de novembro não houve novo anúncio oficial nem valor divulgado. Dúvidas sobre a avaliação: e-mail npvdp@see.ac.gov.br ou SEI, setor SEE-DPAVDP.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE-AC)
Publicado: 24/06/2026
Norma: Decreto nº 8.100/2021
Situação: Pagamento previsto para até novembro de 2026, sem data confirmada

Agência de Notícias do Acre: previsão do VDP 2025 (24/06/2026) ↗ Agência de Notícias do Acre: avaliação para o Prêmio Anual 2025 (19/01/2026) ↗

II Carreira e concursos

SEE-AC e Sead · Concurso da Educação

Concurso da Educação: resultado final de Professor P2 de Matemática em Rio Branco é republicado por decisão judicial

O Edital nº 102 SEAD/SEE, de 3 de novembro, retificou o resultado final do concurso da Educação para o cargo de Professor P2 de Matemática, código 668, com lotação em Rio Branco, zona urbana. A nova lista de ampla concorrência, com 151 classificados, inclui candidato sub judice em cumprimento a decisão no Mandado de Segurança nº 1002087-34.2025.8.01.0000. O ato foi divulgado pelo Governo em 4 de novembro, com publicação no Diário Oficial do Estado.

Interesse do servidor · Quem disputa vaga de Matemática em Rio Branco deve conferir sua posição na lista retificada, porque a inclusão pode alterar a classificação. O edital não fala de novas nomeações nem de prazos; dúvidas vão ao SAC do Instituto Nosso Rumo, (11) 3964-4946, das 7h às 15h (horário de Rio Branco). Segundo o Governo, a SEE soma 2.698 nomeações de efetivos desde 2023.

Órgão: Sead-AC e SEE-AC
Publicado: 04/11/2026
Norma: Edital nº 102 SEAD/SEE, de 03/11/2026
Situação: Resultado final retificado (cargo 668)

Edital nº 102 SEAD/SEE (PDF) ↗ Agência de Notícias do Acre: retificação do resultado final (04/11/2026) ↗ Agência de Notícias do Acre: balanço de nomeações (28/10/2026) ↗

SEE-AC · Rotina das escolas

Escolas estaduais ganham Protocolo de Segurança e passam a registrar casos de violência no módulo Mina, do Sistema Atena

A SEE lançou em 29 de outubro o Protocolo de Segurança Escolar e o Módulo Integrado de Notificação e Acompanhamento (Mina). O protocolo orienta as equipes gestoras sobre como identificar sinais de violência e como agir na prevenção, padronizando as ações das escolas. Os casos passam a ser notificados no Mina, dentro do Sistema Atena, ao qual, segundo a SEE, todas as escolas têm acesso.

Interesse do servidor · Para diretores, coordenadores e professores, muda a rotina: situações de violência devem seguir o protocolo e ser registradas no Mina. A notícia não informa a norma que oficializa o protocolo, prazos nem formação obrigatória; vale aguardar as orientações da SEE e do núcleo.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE-AC)
Publicado: 29/10/2026
Situação: Lançado em 29/10; norma e cronograma de implantação não divulgados

Agência de Notícias do Acre: lançamento do protocolo (29/10/2026) ↗

SEE-AC · Formação continuada

SEE fez plantão pedagógico do Saeb e do Enem para professores e formação para intérpretes de Libras

Em 28 de outubro, professores de todas as áreas da rede estadual participaram, de forma virtual, do Plantão Pedagógico do Saeb e do Enem 2026; os gestores escolares tiveram capacitação própria no dia 27. O plantão orientou o uso do caderno de sequência de atividades do programa 'Saeb: Superando Metas'. No dia 29, a SEE concluiu uma formação continuada para professores intérpretes de Libras, no auditório do Decap/Sead, em Rio Branco.

Interesse do servidor · A participação em formação continuada é um dos critérios de avaliação do prêmio VDP, segundo o Decreto nº 8.100/2021, por isso convém guardar comprovantes. As notícias não informam carga horária, certificação nem próximas turmas.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE-AC)
Publicado: 28/10/2026
Situação: Formações realizadas em 27, 28 e 29/10

Agência de Notícias do Acre: plantão pedagógico do Saeb e do Enem (28/10/2026) ↗ Agência de Notícias do Acre: formação de intérpretes de Libras (29/10/2026) ↗

III Agenda

SEE-AC e Aleac · Orçamento 2027

Orçamento 2027 prevê R$ 142,73 milhões a mais para a Educação; gastos com aposentados mudam de rubrica

A proposta orçamentária de 2027 prevê para a SEE R$ 142,73 milhões a mais que em 2026, alta de 5,82%. A comparação direta mostra cerca de R$ 510 milhões a menos porque as despesas com aposentados e pensionistas da Educação saíram da função Educação e passaram para a função Previdência Social; a SEE afirma em nota que não houve corte. A Lei Orçamentária (LOA 2027), estimada em cerca de R$ 14,688 bilhões, chegou à Aleac e será analisada pelas comissões. Em 4 de novembro, a Aleac aprovou a LDO 2027 (PL nº 86/2026); na discussão, foi citado o pedido de recomposição de 3% na tabela salarial da Educação.

Interesse do servidor · Os valores ainda podem mudar na Assembleia. A mudança de rubrica não altera o pagamento de aposentados e pensionistas, que continua no orçamento estadual. O pedido de 3% foi apenas mencionado no debate: as matérias oficiais não dizem se entrou em algum texto, então não há reajuste aprovado.

Órgão: SEE-AC / Assembleia Legislativa do Acre
Publicado: 29/10/2026
Norma: PL nº 147/2026 (LOA 2027); PL nº 86/2026 (LDO 2027)
Situação: LDO aprovada na Aleac em 04/11; LOA em análise nas comissões

Agência de Notícias do Acre: orçamento da Educação 2027 (29/10/2026) ↗ Nota pública da SEE sobre o orçamento 2027 (29/10/2026) ↗ Aleac: LOA 2027 chega à Assembleia (29/10/2026) ↗ Aleac: discussão da LDO 2027 (04/11/2026) ↗

Governo do Acre · Feriados e pontos facultativos

Feriados em 17 e 20 de novembro e ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro

O calendário estadual de 2026 (Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025) traz o feriado estadual do Tratado de Petrópolis na terça, 17 de novembro, e o feriado nacional da Consciência Negra na sexta, 20 de novembro. A Proclamação da República cai num domingo, 15 de novembro. Em dezembro, as vésperas de Natal (quinta, 24) e de Ano Novo (quinta, 31) são ponto facultativo, e o Natal (sexta, 25) é feriado.

Interesse do servidor · Para quem trabalha em escola, o que vale para aulas e reposições é o calendário escolar da SEE, que pode prever ajustes. O decreto não trata de recesso de fim de ano; qualquer recesso depende de ato próprio, ainda não publicado.

Órgão: Governo do Estado do Acre
Publicado: 23/12/2025
Norma: Decreto nº 11.809/2025
Situação: Próximas datas: 17/11, 20/11, 24/12, 25/12 e 31/12

Decreto nº 11.809/2025: calendário de feriados e pontos facultativos 2026 (PDF) ↗ Agência de Notícias do Acre: calendário 2026 (23/12/2025) ↗